A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no artigo 38 do Código Civil independentemente de prévia sucessão provisória. Para o colegiado, apenas a hipótese do artigo 37 do CC exige a sucessão provisória para a abertura da definitiva. Com esse entendimento, por unanimidade, …
Arquivos da categoria:Uncategorized
Podcast Rádio Decidendi: presidente do STJ fala sobre a PEC da Relevância
No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, comenta as mudanças elencadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2021. A chamada PEC da Relevância, originada na Câmara dos Deputados, cria um filtro para a admissão dos recursos especiais …
Continue lendo “Podcast Rádio Decidendi: presidente do STJ fala sobre a PEC da Relevância”
Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público. Sejam escritas, orais ou práticas, as provas buscam não apenas aferir o conhecimento individual, mas também permitir que a administração selecione aqueles que …
STJN destaca decisão que suspendeu paralisação dos peritos médicos federais
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava marcada para os dias 8 e 9 de fevereiro. A decisão do ministro Mauro Campbell Marques, que teve caráter liminar e foi tomada para não causar prejuízo …
Continue lendo “STJN destaca decisão que suspendeu paralisação dos peritos médicos federais”
Audiências do projeto Fale com o Presidente recomeçam em 21 de fevereiro
Em 2022, a ampliação do diálogo com a sociedade continuará entre as prioridades da gestão dos ministros Humberto Martins (presidente) e Jorge Mussi (vice) no comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o objetivo de promover a aproximação crescente entre o Judiciário e a população, serão retomados neste ano os encontros mensais do projeto …
Continue lendo “Audiências do projeto Fale com o Presidente recomeçam em 21 de fevereiro”
Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva
Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questionava a necessidade de antecipar tal despesa na liquidação de sentença coletiva em que atua como representante processual …
Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana
Um cenário bastante comum: de um lado, um credor que quer receber e, do outro, um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente. O que fazer? Em casos assim, há a possibilidade de se aplicarem meios atípicos de execução para forçar a quitação do débito. Esse é o tema do podcast STJ No Seu …
Continue lendo “Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana”
IX Jornada de Direito Civil terá comissão dedicada ao direito digital
Pela primeira vez, a Jornada de Direito Civil vai contar, em sua nona edição, que acontece nos dias 19 e 20 de maio, com uma comissão temática sobre direito digital. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, escalado para presidir a comissão "Direito Digital e Novos Direitos", as discussões em …
Continue lendo “IX Jornada de Direito Civil terá comissão dedicada ao direito digital”
Presidente do STJ defende atenção especial a crianças e adolescentes de povos tradicionais
"Se a infância e a adolescência já exigem cuidado e atenção, nosso olhar precisa deter-se com ainda mais zelo sobre os meninos e meninas das comunidades tradicionais", afirmou nesta sexta-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao defender políticas judiciárias específicas para …
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a destituição de seu poder familiar e o deferimento da adoção para a família que recebeu a criança recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos …