O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso de uma editora condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais, em razão do uso não autorizado de sua imagem para a venda de revistas e miniaturas de carros da Fórmula 1. Segundo o magistrado, o Tribunal …
Arquivos do mês:fevereiro 2022
Humberto Martins assina parceria do CJF com o CNJ e a Caixa para o compartilhamento de dados do DPVAT
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação tecnológica entre o CJF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal para disponibilizar as informações do banco de dados do seguro DPVAT na Plataforma Digital …
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a destituição de seu poder familiar e o deferimento da adoção para a família que recebeu a criança recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos …
IX Jornada de Direito Civil terá comissão dedicada ao direito digital
Pela primeira vez, a Jornada de Direito Civil vai contar, em sua nona edição, que acontece nos dias 19 e 20 de maio, com uma comissão temática sobre direito digital. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, escalado para presidir a comissão "Direito Digital e Novos Direitos", as discussões em …
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Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva
Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questionava a necessidade de antecipar tal despesa na liquidação de sentença coletiva em que atua como representante processual …
STJN destaca decisão que suspendeu paralisação dos peritos médicos federais
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava marcada para os dias 8 e 9 de fevereiro. A decisão do ministro Mauro Campbell Marques, que teve caráter liminar e foi tomada para não causar prejuízo …
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Podcast Rádio Decidendi: presidente do STJ fala sobre a PEC da Relevância
No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, comenta as mudanças elencadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2021. A chamada PEC da Relevância, originada na Câmara dos Deputados, cria um filtro para a admissão dos recursos especiais …
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Presidente do STJ recebe Medalha da Ordem do Mérito da justiça sul-mato-grossense
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (15), a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a mais alta honraria do Judiciário estadual sul-mato-grossense. "A Comenda que ora me é outorgada e que recebo com imenso orgulho será sempre …
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IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do código, afirma Salomão
Já tradicional no mundo jurídico, a Jornada de Direito Civil – cuja nona edição acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, em comemoração aos 20 anos do Código Civil – objetiva debater e ressignificar conceitos relativos às normas que disciplinam a vida em sociedade, como explica um dos coordenadores científicos do evento, o ministro …
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 185 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Pacote Anticrime II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que, antes da entrada em vigor desta lei, não é ilegal a decretação de prisão preventiva de ofício, ainda que …
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